Presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores e enviou o caso à Corregedoria do TSE
Alexandre de Moraes e documento do PL (Foto: ABR | Reprodução)
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou sobre o documento distribuído pelo PL na tarde desta quarta-feira (28) apontando supostas falhas no processo eleitoral brasileiro. Em nota divulgada à imprensa, o TSE afirmou que as conclusões do documento são “falsas e mentirosas”, em “clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores e enviou o caso à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes.
O documento, que tem o timbre do PL e foi distribuído pelo vice-presidente nacional da sigla, deputado Capitão Augusto, faz diversas críticas ao processo eleitoral e diz por exemplo que técnicos da corte eleitoral teriam poder absoluto para controlar os dados, critica a rede de fornecedores terceirizados do TSE e afirma que é precária a gestão de dos boletins de urna.
Segundo o PL, teriam sido identificados 24 falhas, “quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.
Leia na íntegra a nota do TSE:
As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.